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terça-feira, 16 de setembro de 2014

A saúde pública e o mal da informação ruim, por Aracy P. S. Balbani

A saúde pública e o mal da informação ruim, por Aracy P. S. Balbani

A Lei de Acesso à Informação ajuda a conhecermos os fatos, números e cifras relativas ao que é feito na Saúde pelas três esferas de governo.
Entretanto nem todos os gestores estaduais e municipais do SUS detalham na Internet a composição do quadro de pessoal, os vencimentos dos profissionais, a distribuição do orçamento nas diversas áreas (planejamento em saúde; vigilância sanitária; capacitação de recursos humanos; transporte de pacientes; fornecimento de medicamentos, etc.) e o número de pessoas ou famílias assistidas em cada ação. Dependendo do gestor, a transparência mostra muita coisa, mas esconde o essencial.

A consulta a bancos de dados públicos como o Datasus e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) não está ao alcance de boa parte dos cidadãos. É preciso algum conhecimento técnico e treinamento para buscar e analisar os dados desejados.
Também não basta saber o montante investido e o número de equipamentos e serviços de saúde ofertados em determinado local ou período. É preciso avaliar a qualidade de cada serviço e seu real impacto na saúde humana (número de internações ou óbitos, p. ex.). Gestantes podem até fazer um número adequado de consultas de pré-natal, mas serem mal atendidas e sofrerem complicações no parto. O tomógrafo existe no município, mas não funciona. O governo estadual investe milhões fornecendo remédios para hipertensão arterial, mas as secretarias municipais de saúde não educam os pacientes a usá-los corretamente, então não diminuem os casos de internação pela doença no estado.
Por trás de uma infinidade de valores monetários e estatísticas estão milhões de vidas humanas que enfrentam vários obstáculos para cuidar da saúde: falta de vagas para cirurgia, analfabetismo que prejudica a compreensão das receitas médicas, necessidade de se deslocar de seu município para ser atendido por um especialista, e outros.
Por sua vez, muitos órgãos de imprensa limitam-se a repetir as notas enviadas pelas assessorias de comunicação de governos estaduais e municipais nas campanhas de vacinação e inaugurações de obras, ou a publicar denúncias, nem sempre apuradas com a honestidade do verdadeiro jornalismo.
Há muita propaganda - ou positiva ou negativa - feita pela administração pública e empresas de comunicação, e pouca informação. Pior: com a facilidade atual para edição digital de imagens, um hospital recém-construído apresentando sinais de mau acabamento pode aparecer perfeitinho nas fotos de inauguração espalhadas nas redes sociais. Em epidemias de doenças infectocontagiosas, abre-se brecha para terrorismo midiático junto ao público leigo.
Assim, as universidades e demais instituições de pesquisa brasileiras têm a responsabilidade moral de serem protagonistas da análise lúcida das propostas e dos resultados concretos das políticas públicas de saúde. É seu dever divulgar essas informações de forma clara, acessível e leal ao principal interessado: o povo brasileiro.
Complementando o texto publicado aqui com as sugestões de Joel Dias, de outros leitores e de profissionais de saúde, vão mais algumas realizações do SUS em âmbito nacional nos últimos anos pouco divulgadas pela grande mídia.
As informações foram obtidas nas páginas governamentais e de entidades da saúde na Internet, em artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos. Novamente seguem os links para conferir os itens. Contribuições de profissionais da saúde e pesquisadores com seu conhecimento e atualização dos números são muito bem vindas.
Acesso à mamografia. O índice de brasileiras de 50 a 69 anos que nunca fizeram exame de mamografia caiu de 45,3% para 28,9% no período de 2003 a 2008 1.
Na Região Norte o índice caiu, mas ainda beira a metade da população feminina nessa faixa etária (redução de 62,7% para 50,2%). Nas demais regiões, a variação do índice foi: Nordeste de 63,5% para 45,1%; Sudeste de 34% para 18,1%; Sul de 46,8% para 28,2% e Centro-Oeste de 44,3% para 31,2%.
Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente). Levantamento concluído em 2003 mostrou que, até então, 13% dos adolescentes nunca haviam ido ao dentista, 20% dos brasileiros já tinham perdido todos os dentes e 45% não tinham acesso regular à escova de dente 2.
De acordo com Vicente Pinto e colaboradores, da Faculdade de Medicina de Sobral (UFCE) “a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) tem promovido a reorganização das práticas e da rede de Atenção à Saúde Bucal, ampliando e qualificando o acesso aos serviços de Atenção Básica, principalmente por meio das Equipes de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Atenção Especializada, por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD)” 3.
Ocorreu uma redução da desigualdade social na utilização de serviços odontológicos no Brasil entre 1998 e 2008. A proporção de pessoas que nunca consultaram o dentista diminuiu de 18,7% em 1998 para 15,9% em 2003 e para 11,7% em 2008 4.
Um estudo mostra que a prevalência de perdas dentárias entre adolescentes diminuiu de 38,9% em 2003 para 17,4% em 2010, passando a ser de 8,1% nos estratos de maior renda e quase 30% entre os menos escolarizados. A média de dentes perdidos em adultos caiu de 13,5 para 7,4 nesse período. Porém, mais da metade da população idosa ainda era desdentada em 2010 5. Mais números podem ser encontradas no relatório da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal de 2010 6.
Antes de 2005 não havia um serviço do SUS para tratar os desdentados. A partir daquela data, o Ministério da Saúde começou a doar os equipamentos necessários para os municípios implantarem os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e a repassar um recurso financeiro mensal destinado à confecção das próteses. O valor varia de acordo com a produção local (desde R$ 7.500,00 para fazer de 20 a 50 próteses/mês, até R$ 22.500,00 para produção superior a 120 próteses/mês) 7 . Os municípios são responsáveis pelo planejamento e seleção dos pacientes que vão receber as próteses.
Em janeiro de 2014 já havia 1650 municípios dotados de LRPD. No ano de 2013 foram fornecidas gratuitamente 415.000 próteses dentárias no País, superando a meta do próprio Ministério da Saúde 8.
O grupo do pesquisador Roger Celeste, do Rio Grande do Sul, explica que “os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são unidades de referência (...) para realizar procedimentos de periodontia, endodontia, cirurgia oral menor e atendimento aos pacientes com necessidades especiais” 9. A lista de municípios atendidos por CEOs é encontrada aqui.
No primeiro estudo para avaliar a produtividade da assistência odontológica em municípios equipados com CEOs no ano de 2010, os pesquisadores constataram o impacto positivo da implantação desses centros. As taxas de realização de procedimentos de endodontia (“tratamento de canal”), periodontia e pequena cirurgia oral foram maiores nos municípios dotados de CEO. A diferença foi significativa para os procedimentos de endodontia.
Todavia não basta existir um CEO bem equipado para garantir o acesso da população à assistência especializada em saúde bucal. Também é preciso haver os recursos humanos e a conscientização do povo para procurar esse serviço. Provavelmente por isso os municípios com maior número de cirurgiões dentistas trabalhando no SUS tiveram o maior índice de realização de procedimentos nos CEOs, segundo a pesquisa do grupo gaúcho. Lembramos que a contratação de pessoal para atuar no CEO é responsabilidade dos municípios.
Política Nacional de Saúde Auditiva. No Brasil, o processo de reabilitação auditiva oferecido pelo Ministério da Saúde é inteiramente gratuito, enquanto outros países fornecem aparelhos auditivos mediante sistema de reembolso, desconto ou subsídio parcial 10.
Apesar da gratuidade, permitindo o acesso dos mais pobres à reabilitação auditiva, especialistas apontam que o SUS ainda precisa melhorar. Vários casos de surdez requerem o uso de aparelhos auditivos de tecnologia avançada, mas a maioria dos aparelhos oferecidos no SUS é de tecnologia básica ou intermediária, e de fabricantes estrangeiros. O apoio do Ministério da Saúde ao desenvolvimento de tecnologia nacional, com redução do custo dos aparelhos, é fundamental 11.
Também é necessário aumentar a oferta de terapia fonoaudiológica aos pacientes que recebem os aparelhos auditivos, sobretudo aos idosos, e o número de locais com atendimento multiprofissional para diagnóstico e tratamento dos problemas auditivos na Região Norte, atualmente aquém da demanda.
Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que o número de pessoas que receberam aparelhos auditivos pelo SUS subiu de 5.654 em 2001 para 59.742 em 2006. Os investimentos totais em saúde auditiva no País aumentaram de R$ 13.157.408,00 para R$ 158.957.222,00 naquele período 12.
Em 2014, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) aprovou a adoção dos procedimentos hospitalares para colocação de prótese auditiva ancorada ao osso e implante coclear 13, ampliando a possibilidade de reabilitação auditiva aos usuários do SUS.
Programa Farmácia Popular. Pesquisadores de Saúde Pública afirmam que o Programa é inovador pela sua capilaridade em todo o País, ampliando os pontos de acesso a remédios, e pela adoção do sistema de copagamento de alguns medicamentos (o paciente paga parte do custo do remédio).Seu componente “Saúde não tem Preço” é uma estratégia eficaz para minimizar os gastos do SUS com o tratamento das complicações de doenças crônicas. Como os remédios para hipertensão arterial, diabetes e asma são fornecidos gratuitamente através do Programa, menos pacientes abandonam o tratamento 14.
Aracy P. S. Balbani é médica.

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